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Direito Tributário · Palmas/TO e todo o Brasil

Recebeu uma execução fiscal? Há prazo — e há defesa.

Atuamos na defesa técnica de empresas e produtores rurais em execuções fiscais de alta complexidade: exceção de pré-executividade, embargos à execução e nulidade de CDA. Cada caso é conduzido diretamente por um sócio.

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anos dedicados exclusivamente ao Direito Tributário
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da banca dedicada ao contencioso tributário
STJ·STF
teses levadas aos tribunais superiores

Como atuamos na execução fiscal

  • 01Análise da CDA e do processoVerificação de prescrição, decadência, excesso de execução e vícios formais da Certidão de Dívida Ativa.
  • 02Exceção de pré-executividadeMatérias de ordem pública que podem ser arguidas sem garantia do juízo, quando cabíveis.
  • 03Embargos à execuçãoDefesa de mérito após a garantia, com discussão ampla do débito e das teses aplicáveis.
  • 04Proteção do patrimônioAtuação sobre penhoras, bloqueios e redirecionamentos indevidos a sócios e administradores.

Conteúdo informativo. A viabilidade e a estratégia de defesa dependem da análise documental de cada caso. Não há promessa de resultado.

Renato Cury — advogado tributarista, sócio fundador do CHN Advogados
Quem conduz o seu caso
Renato Cury

Sócio fundador do CHN Advogados e especialista em Direito Tributário. Mais de 20 anos de atuação no contencioso tributário. Foi presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/TO nas gestões 2013–2015 e 2016–2018, e é presidente da Associação Tocantinense de Defesa do Contribuinte (ATDC). OAB/TO 4.909-B.