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Tributário do Agronegócio · Palmas/TO e todo o Brasil

Autuação de ICMS no agronegócio? A discussão é técnica.

Defendemos produtores rurais e agroindústrias em controvérsias de ICMS — produto primário, DIFAL, substituição tributária e aproveitamento de crédito. Da esfera administrativa ao contencioso judicial, conduzido por um sócio.

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STJ·STF
teses levadas aos tribunais superiores

Frentes de atuação em ICMS

  • 01Autuações sobre produto primárioDefesa em autos de infração que questionam saídas, diferimento e isenções na cadeia do agronegócio.
  • 02DIFAL e substituição tributáriaDiscussão da base de cálculo, da cobrança do diferencial de alíquota e da ST sobre insumos e operações interestaduais.
  • 03Crédito de ICMSAproveitamento e recuperação de créditos sobre insumos e ativo, conforme a tese aplicável à operação.
  • 04Teses nos tribunais superioresAcompanhamento de temas do STJ e do STF que impactam a carga de ICMS da atividade rural.

Conteúdo informativo. A estratégia depende da análise documental de cada caso. Não há promessa de resultado.